Estatuto de Cuidador Informal

 


16 de março

Discussão no Parlamento das propostas dos partidos políticos relativamente a medidas de intervenção e onde se inclui a implementação do Estatuto do Cuidador Informal.

Projeto de Lei 801/XIII (BE)

Cria o Estatuto do Cuidador Informal e reforça as medidas de apoio a pessoas dependentes (procede à 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho e à 13.ª alteração ao Código do Trabalho) [formato DOC] [formato PDF] 

Projeto de Lei 804/XIII (PCP)

Reforça o apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência [formato DOC] [formato PDF] 

Projeto de Resolução 1400/XIII (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que considere as Demências e da Doença de Alzheimer uma prioridade social e de saúde pública; que elabore um Plano Nacional de Intervenção para as Demências; que adopte as medidas necessárias para um apoio adequado a estes doentes e suas famílias; e que crie e implemente o Estatuto do Cuidador Informal [formato DOC] [formato PDF] 

Projeto de Resolução 1408/XIII (PAN)

Recomenda ao Governo a adopção de medidas de apoio aos cuidadores informais [formato DOC] [formato PDF] 

 

23 de fevereiro

Programa da sessão pública: Apresentação do estudo “Medidas de intervenção junto dos cuidadores informais” aqui.

Aceda ao vídeo completo da sessão da ARTV/Canal Parlamento aqui.

 

No processo de criação do estatuto de cuidador informal, foi divulgado o documento disponibilizado aqui.

 

2018